Prefeitos querem mais R$ 6 bilhões nos cofres dos municípios para sair do sufoco

Gestores estão em Brasília para reivindicar aumento no FPM

A 16ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, desembarcou ontem em Brasília, com a antiga reivindicação de incremento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desta vez, porém, a demanda já vem com cálculo: ampliação do bolo em dois pontos percentuais. As parcelas do IPI e do Imposto de Renda que são destinadas ao fundo passariam de 23,5% para 25,5% do total arrecadado pela União. 

Os tributos são as duas fontes que alimentam o fundo!

Vale do Açu: Ata da diretoria do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico

Ivan Padilha, presidente do consórcio [Pauta Aberta]

A edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado veicula cópia da ata de reunião para eleição da diretoria do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu.

A eleição ocorreu no dia 18 de junho numa reunião em Assú no interior do auditório da Floresta Nacional (Flona).

Foi eleito presidente do colegiado o prefeito da cidade de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB).

Para compor a diretoria administrativa do órgão foram escolhidos os prefeitos Ivan Lopes Júnior (PP), de Assú; Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra (PSD), de Afonso Bezerra; Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas (PSB), de Carnaubais; e, Leonardo de da Silva Oliveira (PT), de Ipanguaçu.

O Consórcio é constituído por 24 municípios.  

Guamaré: Secretaria Municipal Educação publica edital para eleição de comissão de avaliação

A Secretária Municipal de Educação e Cultura em face de suas atribuições legais convoca através de edital os professores do município para uma Assembleia Geral em conformidade com o disposto na alínea b do Art. 7º do Decreto Municipal Nº 066/2011, de 29 de novembro de 2011.

A Assembleia tem por objetivo eleger os seus representantes titulares e suplentes para a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, a realizar-se no dia 11/07/2013, às 15h30min na Sede do SINDSERG – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré, situado à Rua Rio Grande do Norte – Baixa do Meio, Guamaré/RN.

IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

[Fonte: Guamaré em Dia]

Senado vota nesta 4ª feira pedido de empréstimo de $ 540 milhões de dólares para o RN

 O plenário do Senado Federal acaba de ler a mensagem do pedido de empréstimo que o Governo do Rio Grande do Norte fez ao Banco Mundial no valor de $ 360 milhões de dólares.

Paralelamente, o Banco Mundial aprovou um pedido complementar de $ 180 milhões de dólares, totalizando 540 milhões de dólares destinados ao desenvolvimento do Projeto RN Sustentável.

A governadora Rosalba acompanhou, na tarde de hoje (9), a leitura da mensagem no plenário do Senado.

Amanhã, quarta-feira, o relator do pedido de empréstimo, senador Jaime Campo (DEM-MT), apresentará, à tarde, seu parecer na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

À noite o plenário do Senado vota o pedido do empréstimo do RN.

Câmara sepulta plebiscito para valer em 2014 e PT promete reagir pra viabilizar reforma política

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014.

A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição.

O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso.

Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.

Serra do Mel: Prefeitura garante parceria para corte de terra de pequenos produtores rurais

Vista panorâmica da cidade-capital do caju

   

O prefeito municipal Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho” (PMDB) autorizou a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Associação Comunitária dos Produtores da Vila RJ (ACPRJ).

A parceria destina à entidade recursos públicos da ordem de R$ 109.760,00, repasse que se dará em três parcelas, sendo duas de igual valor – R$ 36.586,67 – e outra totalizando R$ 36.586,66.

A primeira transferência ocorreu dia 30 de junho; a segunda e terceira estão aprazadas para os dias 30 de julho e 30 de agosto, respectivamente.

Rir ainda é o melhor remédio!

Prefeito de Carnaubais foi enquadrado na compra de voto, segundo art. 41-A da Lei nº 9.504/1997

Esclarecendo...

Kit bebê como moeda eleitoreira pode custar o mandato

"Constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma".

O art. 41-A foi fruto da primeira lei de iniciativa popular da história deste país (lei nº 9.840/99), a qual introduziu na Lei das Eleições, além do art. 41-A, que veda a compra de votos, o § 5º do art. 73, que trata do uso eleitoral da máquina administrativa. Ambos punem o candidato descoberto na prática dessas condutas ilícitas com a cassação do diploma eleitoral.

Estabelecendo um rito célere, a nova lei tornou possível a cassação de candidatos em virtude da simples oferta de algum bem ou vantagem, ainda que dirigida a um eleitor isolado.

Em tempo: A compra de votos às vezes se apresenta de modo direto, rude... E foi o que aconteceu em Carnaubais, onde segundo o Ministério Público, o prefeito para se reeleger usou Kit bebê.

Em tempo II: Cabe ao prefeito Luiz a ampla defesa, claro!

Extras

Em Carnaubais

Servidores da saúde estão cobrando em carro de som, de rua em rua, o salário de junho. O sindicato pede ao prefeito que deixe de brincar de fazer cidadania.

Diferença

Enquanto as prefeituras das cidades vizinhas pagaram dentro do mês trabalhado, Carnaubal dá o mau exemplo de atrasar salário.  Hoje, dia 9, e nada de dinheiro.

Nota do Sindicato
 “Já perdemos a soma de vezes que a administração do prefeito Luizinho Cavalcante  que tem como slogan "Mais Desenvolvimento" já descumpriu o calendário de pagamento”.

Comentário

Os assessores do prefeito deveriam no mínimo produzir uma nota de esclarecimento à população. Para uma gestão que se diz progressista, atrasar salário é um péssimo sintoma!

E aí?

Algo a dizer meus caros colegas?  

Dilma: ‘apoiamos um pacto pela saúde do país’

Ao lançar o programa 'Mais Médicos', que vai abrir 10 mil vagas para atuação de médicos em periferias e municípios de interior, presidenta Dilma [PT] diz que a prioridade é atender brasileiros com dignidade e humanidade; - "Se não tivermos o número suficiente de médicos brasileiros, nós buscaremos médicos onde houver bons médicos", garantiu.