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Nesta semana a Câmara dos Deputados pode votar um projeto que cria punições para aumentos abusivos no preço dos combustíveis em todo o país.
A proposta do Governo Federal prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para empresas e postos que elevarem os preços sem justificativa econômica.
O texto considera abuso os reajustes sem relação com custos de produção, transporte ou variações do mercado. A pena poderá ser ampliada em casos de crise de abastecimento, calamidade pública ou instabilidade internacional.
Os deputados também devem analisar uma proposta que permite utilizar arrecadação extra obtida com a alta do petróleo para tentar conter novos reajustes.
Aumentos abusivos - No RN, o litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em algumas cidades após os recentes aumentos.
O projeto também prevê reforço na fiscalização sobre postos e distribuidoras para combater cobranças consideradas abusivas ao consumidor.
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