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O prazo para deputados federais e estaduais migrarem de partido político, mantendo os mandatos atuais, teve início nesta quinta-feira (5), conforme o calendário eleitoral de 2026.
A data marca o início do período de 30 dias da chamada janela partidária, que vai até 3 de abril.
A janela partidária, como é chamada, é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro.
O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais (Distrito Federal). Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.
EM TEMPO
Além do período da janela, o TSE reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido.
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