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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que suspende a circulação de veículos em toda a faixa litorânea de Touros, no RN.
O município abriga praias importantes, como Perobas, Touros e Tourinhos. Segundo o MPF, o trânsito de veículos prejudica o processo de desova de tartarugas marinhas em risco de extinção e coloca em risco a segurança de frequentadores.
A decisão da Justiça Federal aponta que o município não adotou medidas para preservar as áreas de desova, causando prejuízos ambientais.
O trânsito deve ser proibido especialmente de novembro a julho, período de desova; nos demais meses, o tráfego poderá ser permitido por rotas alternativas aprovadas pelos órgãos ambientais. Para isso, o município precisa implementar sinalização, bloqueios de acesso e fiscalização efetiva, exercendo o poder de polícia de trânsito.

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