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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a data em que será retomado o julgamento dos processos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet.
A Corte voltará a analisar o tema no próximo dia 4 de junho e a pauta será oficializada nesta quinta-feira.
A definição da data por Barroso foi possível após a liberação do processo para pauta. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça — cujo prazo de 90 dias para ter mais tempo de examinar o caso expirou na última segunda-feira.
ENTENDIMENTO
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
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