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| Foto arquivo. |
A Justiça Eleitoral do RN cassou os diplomas do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e de seu vice, José Carlos Felipe, por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (7), também declarou o prefeito Felipe Menezes inelegível por oito anos.
Segundo a sentença, o prefeito utilizou sua posição no Executivo para nomear de forma irregular cargos comissionados e temporários, com o objetivo de obter vantagem eleitoral.
A prática, de acordo com a juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, comprometeu a legitimidade do pleito e violou os princípios constitucionais da administração pública.
Embora a decisão determine o afastamento imediato dos investigados e novas eleições, a medida só será executada após a confirmação definitiva pelo TRE-RN, conforme previsto no artigo 224, §3º, do Código Eleitoral.
Os réus ainda podem recorrer da sentença.
TN
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