O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (13), o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País.
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
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O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
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