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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.
O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, o texto não precisará passar pelo plenário.
O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria de “peculato qualificado”, estabelecendo penas de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para quem comete tais crimes.
Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, também acompanhadas de multa. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso solicitando votação no Plenário do Senado.
De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvio de bilhões de reais durante a pandemia de covid-19.
Em tempo
O texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, reforçando o combate à corrupção em esferas municipais.
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