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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23).
O texto deste ano amplia o benefício para mulheres. O perdão poderá ser concedido para gestantes com gravidez de alto risco, comprovado por laudo médico.
Mães e avós condenadas por crime sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício caso comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.
O presidente dará indulto também para pessoas com o transtorno do espectro autista severo, paraplegia ou tetraplegia e cegos.
Assim como em 2023, e decreto exclui condenados por atento ao Estado Democrático de Direito, o que inclui pessoas que foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em tempo
O indulto de Natal, na prática, significa o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. O ato é comum, adotado todos os anos editado pelo presidente da República.
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