Campanha: Candidato a prefeito em Carnaubais pode gastar até R$ 159.850,76

A campanha eleitoral começou oficialmente na sexta-feira, 16, e os candidatos já começam a movimentar as contas bancárias dos partidos para bancar as candidaturas a prefeito.

Em Carnaubais, cada candidato poderão gastar até R$ 159.850,76 na campanha.

Os valores, estipulados pelo TSE, levam como base o número de eleitores nas cidades.

Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita as(os) responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100%  da quantia que exceder o limite estabelecido, a qual deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial.

PARA VEREADOR (A)

O limite de gastos é de R$ 15.985,08, o que equivale a 10% do valor da candidatura majoritária. 

Os candidatos precisam declarar o que arrecadam e o que gastam à Justiça Eleitoral. É necessária uma conta bancária específica, com o CNPJ da campanha, para movimentar os valores.

O que são os gastos de campanha?

De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:

- A contratação de pessoal de forma direta ou indireta;

- A confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;

- Aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;

- Despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;

- Despesas com correspondências e postais;

- Instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;

- Remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;

- Montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;

- Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles , vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.