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As principais restrições previstas pelo calendário
eleitoral começam a valer a partir deste mês de julho para impedir que os
candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para
influenciar a corrida.
Já no próximo sábado (6), três meses antes do pleito, a
nomeação, contratação e demissão - mesmo por justa causa - de servidores
públicos passa a ser restringida.
É neste sábado, também, que os políticos ficam proibidos de
fazer transferências de recursos do governo federal a estados e municípios.
Novos pagamentos ficam suspensos, mas o dinheiro ainda pode ser enviado para
obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.
Passam a valer, na mesma data, as regras de publicidade
estatal. Propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim
como a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de
programas.
Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da
divulgação de candidaturas definitivas, só podem acontecer com permissão da
Justiça Eleitoral.
Em 20 de julho, os partidos poderão realizar convenções e
debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de
prefeito e vice-prefeito, além das listas de vereadores. O prazo para definição
é 5 de agosto.
É nesse mesmo dia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
divulga o limite de gastos de campanha para os cargos que estão em disputa.
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