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| Marcelo Castro é relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve
votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho.
O anúncio foi feito ontem (23) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Marcelo Castro anunciou ainda a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais.
As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de
uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
