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A Receita Federal lançou um novo sistema para proteger o
CPF contra fraudes, denominado “Proteção do CPF — Permissão para Participar de
CNPJ”. Esta ferramenta gratuita impede que o documento seja incluído de forma
indevida ou fraudulenta no quadro societário de empresas ou outras sociedades.
A nova proteção abrange todos os órgãos de registro, como
Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, e se aplica a
todos os tipos de pessoas jurídicas, desde MEIs até o Inova Simples. Com isso,
qualquer pessoa interessada em abrir uma empresa ou se integrar a um CNPJ
precisará reverter o bloqueio na ferramenta.
Veja como ativar a proteção:
• Acesse o
Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal;
• Selecione a
opção “Proteger meu CPF”;
• Entre no
sistema com sua conta “gov.br”;
• Pronto! Você
está protegido contra fraudes.
A “Proteção do CPF” pode beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros, segundo cálculos da base de contas existentes no governo federal.