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sábado, 20 de abril de 2024

Condenado por falsificação ideológica, secretário de Planejamento é exonerado do cargo

Advogado Kadson Eduardo, ex-secretário de planejamento de Mossoró — Foto: Reprodução.


 

Condenado por falsificação ideológica, o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento de Mossoró, Kadson Eduardo, foi exonerado do cargo neste sábado (20). A saída foi publicada no Diário Oficial do município.

O advogado foi condenado após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2016, antes de sua atuação na gestão municipal.

Em abril de 2023, o processo transitou em julgado - sem mais instâncias para recorrer - e a condenação se tornou definitiva, enquadrando Kadson na Lei da Ficha Limpa Municipal, de 2012.

Denúncia e condenação

A denúncia do MPF apontou que Kadson Eduardo, na função de advogado, falsificou um documento e alterou a data de uma audiência na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros. O processo é de 2013. A audiência era relacionada à demarcação de terras particulares em Apodi.

Apesar da alegação da defesa do advogado, que citava falhas no sistema eletrônico judiciário, o juiz Rodrigo Arruda Carriço condenou Kadson Eduardo a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa – a pena restritiva foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.