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| Advogado Kadson Eduardo, ex-secretário de planejamento de Mossoró — Foto: Reprodução. |
Condenado por falsificação ideológica, o secretário de
Planejamento, Gestão e Orçamento de Mossoró, Kadson Eduardo, foi exonerado
do cargo neste sábado (20). A saída foi publicada no Diário Oficial do
município.
O advogado foi condenado após uma denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), em 2016, antes de sua atuação na gestão municipal.
Em abril de 2023, o processo transitou em julgado - sem
mais instâncias para recorrer - e a condenação se tornou definitiva,
enquadrando Kadson na Lei da Ficha Limpa Municipal, de 2012.
Denúncia e condenação
A denúncia do MPF apontou que Kadson Eduardo, na função de
advogado, falsificou um documento e alterou a data de uma audiência na 12ª Vara
Federal de Pau dos Ferros. O processo é de 2013. A audiência era relacionada à
demarcação de terras particulares em Apodi.
Apesar da alegação da defesa do advogado, que citava falhas
no sistema eletrônico judiciário, o juiz Rodrigo Arruda Carriço condenou Kadson
Eduardo a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa – a pena restritiva foi
substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
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