Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma a análise sobre a criminalização do porte de drogas para consumo
pessoal. O debate gira em torno da necessidade de estabelecer critérios claros
para distinguir o usuário do traficante.
Até o momento, seis ministros já proferiram seus votos
sobre o assunto, que teve início em 2015. Atualmente, o placar está em cinco
votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio,
enquanto um ministro mantém o entendimento de que a conduta deve ser
considerada crime.
Embora a legislação vigente não preveja prisão para quem é
pego com drogas para uso pessoal, apenas sanções civis e administrativas, a
discussão no STF é fundamental para estabelecer uma posição constitucional
sobre o tema.
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