O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10, com aumento de 10% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023.
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei
Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos
Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam
queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para
os chamados Municípios de interior.
O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744
Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste
ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes
terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.
A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.
