A Câmara Municipal de Carnaubais aprovou, nesta
quinta-feira (28), durante sessões ordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
para 2024.
O Projeto de Lei 520/2023 foi aprovado com sete (07)
emendas impositivas, sendo uma coletiva das bancadas.
A LOA é um planejamento que indica o quanto e onde gastar o
dinheiro público no período de um ano, estimando a receita e fixando as
despesas, funcionando como um instrumento de planejamento de curto prazo.
O documento aponta: “A receita total estimada para o
exercício de 2024 foi da ordem de R$ 80.823.890,99
(oitenta milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa reais e
noventa e nove centavos).
Emendas impositivas
A Câmara Municipal
aprovou este mês o projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o
orçamento impositivo e a execução orçamentária incluída por emendas individuais
do Legislativo na Lei Orçamentária Anual.
Como foram destinadas?
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 001/2023
 |
| Wanderley Mendes enalteceu os grandes investimentos do poder executivo na infraestrutura. |
 |
| Vereadora Norma Melo, desejou a todos os carnaubaenses um feliz ano novo. |
Os Vereadores Francisco Wanderley Mendes e Norma Siqueira
de Melo Oliveira apresentam emenda impositiva nº 001/2023, na modalidade
coletiva, no valor de R$ 63.371,07 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e
um reais e sete centavos), para telamento e construção de banheiros na quadra
de esportes do Distrito de Arenosa, zona rural de Carnaubais.
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 002/2023
As Vereadoras Maria Eudiene da Silva Benevides e Josefa
Jusaly de Medeiros apresentam emenda impositiva nº 002/2023, na modalidade
coletiva, no valor de R$ 63.371,07 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e
um reais e sete centavos), para construção de paradas de ônibus, no Sítio Alto
São José, Entroncamento; Água Branca e Assentamento Margarida Alves, zona rural
de Carnaubais.
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 003/2023
Os Vereadores José Maria da Silva Soares e Joábia
Mercejjany Dantas da Silva Moura apresentam emenda impositiva nº 003/2023, na
modalidade coletiva, no valor de R$ 63.371,07 (sessenta e três mil, trezentos e
setenta e um reais e sete centavos), para construção da academia da terceira
idade, nas comunidades rurais de Olho D’água e Bela Vista II, no município de
Carnaubais.
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 004/2023
O Vereador Mário César Albuquerque Cavalcante apresenta
emenda impositiva nº 004/2023, no valor de R$ 31.685,53 (trinta e um mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para
recuperação de um trator e compras de equipamentos para sede da Associação do
PA Cavaco, no município de Carnaubais.
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 005/2023
O Vereador Amâncio Rodrigues da Cunha Júnior apresenta
emenda impositiva nº 005/2023, no valor de R$ 31.685,53 (trinta e um mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para aquisição
de implementos agrícolas (uma ensiladeira e uma plantadeira), para Secretaria
de Agricultura do Município de Carnaubais, visando atender os agricultores do
município.
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 006/2023
O Vereador Expedito Fernandes de Souza apresenta emenda
impositiva nº 006/2023, no valor de R$ 31.685,53 (trinta e um mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para aquisição de uma bomba
de sucção de água para o sistema de abastecimento da zona sul, para a
Secretaria de Recursos Hídricos.
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 007/2023
A presidente Maria Eudiene da Silva Benevides e demais Vereadores apresentam Emenda Impositiva Coletiva de Bancadas nº 007/2023, no valor de R$ 285.169,77 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), para construção de unidade básica de saúde, na comunidade PA Canto Comprido, zona rural de Carnaubais.
