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O Senado aprovou o projeto de lei que cria uma poupança para
estudantes de baixa renda matriculados em todas as modalidades do ensino médio
da rede pública, visando incentivar a permanência
e conclusão do ensino médio, contribuindo para a redução da desigualdade
social.
O incentivo financeiro mensal será concedido em uma conta
poupança individual, aberta em nome do estudante, e só poderá ser sacado após a
conclusão do ensino médio. O programa abrange todas as modalidades, incluindo a
Educação de Jovens e Adultos (EJA), com limite de idade entre 19 e 24 anos.
Os requisitos incluem estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculado na rede pública,
assegurar 80% de frequência, ser aprovado e participar do Enem no último ano
letivo.
A União poderá participar com até R$ 20 bilhões do fundo de custeio e gestão do incentivo. A iniciativa busca promover a educação e é complementada pela Medida Provisória 1.198/2023 e pela Lei Complementar 203/2023.
Fonte: Agência Senado
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