Sexta-feira, 15 de dezembro, 2023
Deputados estaduais não vão acatar desrespeito ao
Legislativo – Foto: Eduardo Maia
Em resposta à derrota na Assembleia Legislativa, que
recusou o projeto de lei para manter a alíquota do ICMS em 20% por tempo
indeterminado, coube ao Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier,
apontar as medidas que o Governo pretende adotar com a justificativa de repor
receitas.
Os deputados estaduais reagiram contra os planos de não
conceder reajustes salariais e nem realizar concursos públicos; além da ideia
de revisar programas de benefícios fiscais e suspender a parceria com os clubes
de futebol, através do Programa Nota Potiguar, que financiava os clubes e o
Campeonato Estadual.
Para o deputado, coronel Azevedo (PL), presidente da
Comissão de Finanças da Casa, o governo rebateu a derrota que sofreu com
“inverdades”. Ele contou que a reforma tributária não exige readequação do ICMS
e que isso foi desmentido pelo Governo Federal através de nota à imprensa da
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributaria do Ministério da Fazenda.
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