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Assembleia Legislativa adia votação do ICMS por falta de quórum

A votação para o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% estava marcada para esta terça-feira (5), não foi realizada por falta de quórum.

Apenas cinco deputados estaduais estavam presentes no plenário da ALRN na manhã desta terça: Ezequiel Ferreira, presidente da Casa; Eudiane Macedo; Isolda Dantas; Dr. Bernardo e Francisco do PT. A sessão também não foi realizada.

Na última quinta-feira (30), a Procuradoria da Assembleia Legislativa do RN emitiu parecer definindo que o projeto deveria tramitar regularmente.

No parecer, o procurador argumentou que o recurso cumpre os pressupostos necessários para a tramitação.

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