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Da redação - Brasil
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou,
nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao
Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência
reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida
tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao
legislativo federal ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a
aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
O ministro do MEC defendeu a criação desta agência
regulatória para ter uma estrutura mais ágil e mais eficiente de avaliação e
supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior,
justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo o
ministro, representam entre 80% e 85% do total de matrículas em cursos
superiores, no país.
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes
do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de
supervisão das graduações.
