Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de
Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de
peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente
falsos e associação criminosa.
O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo
Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado
Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam
as seguintes condenações:
- Albert
Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além
de 213 dias-multa;
- Aurenísia
e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa;
e
- Sidney
firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo
criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída
por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de
serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.
Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.
