A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10) um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e
de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Após idas e vindas, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE),
apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento
homoafetivo.
No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código
Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O
texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem
interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
Em tempo
Os casamentos homoafetivos não estão regulamentados em lei.
A base jurídica para a oficialização dessas relações é uma decisão do STF de
2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente, sua opinião é importante!