Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró
aprovou, ontem (25), a criação de dois planos de Cargos, Carreira e Remuneração
no serviço público municipal. Os planos advêm de projetos de lei de iniciativa
da Prefeitura.
Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação
dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar do
Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do quadro de servidores gerais do Município.
Entre servidores gerais, estão garis, motoristas,
auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. Alguns
deles estavam presentes na galeria do plenário, na sessão.
O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi
aprovado na versão original.
“Gostaríamos de aperfeiçoar a proposta, mas como as emendas
não foram aprovadas, somos a favor do projeto mesmo assim”, declarou o vereador
Tony Fernandes (Solidariedade), líder da oposição.
Líder da situação, o vereador Genilson Alves (Pros)
parabenizou o acordo que permitiu a aprovação e enalteceu o fato. “Estamos
garantindo benefícios históricos para os servidores, que há muito esperam por
esses planos”, frisou.
Assistência social
Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei
Complementar do Executivo (PLCE) 24/2023, que institui o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos servidores estatutários da assistência social.
Como a Câmara aprovou ambos os projetos sem alteração, o
Poder Legislativo encaminhou os dois, hoje mesmo, para sanção do Poder
Executivo, a fim de que se tornem leis municipais, após publicação no Diário
Oficial de Mossoró (DOM).
Fonte: CMM
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