A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta
terça-feira (8) que a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), que será transferida na quinta-feira (10), vai ser depositada
nas contas das prefeituras com uma redução nominal de 20,32%, em relação ao
mesmo mês do ano passado.
O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação dos
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 20
a 30 de julho deste ano.
Cautela
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
informa que, desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes
explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribuna de Contas da União
(TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de
arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo
Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a
oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os
gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais”.
