O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial
da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de
elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa
Família (PBF).
No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº
14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que
– para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma
família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias
atingidas pelo programa.
A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a
composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício
de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.
Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor
mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício
Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.
Valores
Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira
Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis
anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do
tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável
Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade;
Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com
idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar
Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos
incompletos.
Inscrição
O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.
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