O governo federal publicou no Diário Oficial da União medida
provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de
Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
Primeira das três etapas de execução do programa, a
publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena
efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara
dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a
admissibilidade da conversão da MP em lei.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é
que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e
devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências
burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é
combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar
suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento - realizada pela
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção
ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros
tinham deixado de pagar alguma conta.
Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam
negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes
elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.
Renegociação
O texto da MP - editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.
