O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de
“pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à
abertura de contas ou à concessão de crédito.
Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou
que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na
legislação, com posição de destaque no cenário nacional.
Por exemplo: parlamentares, detentores de mandatos eletivos
do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e
tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.
O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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