O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado após votação no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/5). Os votos que foram recebidos pelo ex-promotor seguirão com a legenda.
"O tribunal, por unanimidade, deu provimento aos
recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura de Deltan
Dallagnol ao cargo de deputado federal", proclamou o ministro Alexandre de
Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela
inegibilidade e cassação do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da
Operação Lava-Jato.
A argumentação para o voto favorável à cassação de
Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de
2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do
Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera
administratica caso queiram disputar eleições.
"Quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma
dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de
disputar a eleição, incorre em fraude à lei.
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