Uma boa oportunidade para os contribuintes que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do veículo.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que
disponibiliza a possibilidade de renegociação da dívida anterior ao calendário
2023.
O montante em atraso pode ser parcelado em até 12 vezes.
A negociação vale para débitos inscritos, ou não, na Dívida
Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até
virtualmente, usando aplicativo de mensagens.
Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida
Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Porém, para os que não se encontram nessa situação, o
acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na
Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento
presencial ou mesmo remoto, feito pelo WhatsApp do setor (84 3232-2190).
