Os deputados estaduais apreciaram e votaram o projeto de
lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a reorganização do
poder executivo do Estado do Rio Grande do Norte e altera a lei complementar
estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999.
“O projeto tem como objetivo reorganizar o Poder Executivo
Estadual, de modo a garantir maior eficiência, eficácia e efetividade, na
execução dos serviços públicos prestados aos cidadãos potiguares. O projeto
transforma a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças na Secretaria
de Estado do Planejamento (Seplan), bem como transforma a Secretaria de Estado
da Tributação na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)”, explicou o líder do
Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT.
Encaminhado à Assembleia Legislativa no início de maio, o
texto dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do Estado.
O projeto de lei 012/2023 incorpora à Fazenda parte das
atividades da Planejamento e da Tributação estadual, fazendo com que a nova
pasta tenha a responsabilidade de gerir as ações relacionadas ao quadro
funcional do Estado, além das dotações orçamentárias e o acervo patrimonial da
Contadoria-Geral do Estado.
Além das mudanças nas pastas, o novo projeto de lei
modifica a nomenclatura da Contadoria-Geral do Estado que passa a se denominar
Contabilidade-Geral do Estado.
