Repórter da Agência Brasil - Brasília
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de
violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma
série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o
ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz "medidas práticas e
concretas" de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco
específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram
dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país
inteiro.
"Pela primeira vez temos um regramento claro de como
combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante
anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram
responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis
politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são
prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles
impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na
internet", afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de
propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento,
incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses
crimes ou a seus perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio
Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou,
nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das
redes sociais no país.
Identificação de autores
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento,
entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que
permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet
que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra
escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.
Preocupação
A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria
ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades
da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças
de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em
discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo,
que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.
Rondas escolares
Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um
edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança
nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e
municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes
áreas temáticas.
