O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022.
Os valores, que entram nas
contas das prefeituras na segunda-feira, 10 de abril, somam R$
5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês,
de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse
resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento
superior a 42%.
O primeiro decêndio de abril do FPM terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a
inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entram nas
contas das prefeituras na segunda-feira, 10 de abril, somam R$
5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundeb.
Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês,
de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse
resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento
superior a 42%.
No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento
real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Censo
Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos
recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo
2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às
possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas
devem ser redobrados.
Para evitar mudanças bruscas, a entidade municipalista atua
pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição
em caso de redução de coeficiente após a edição de cada novo censo demográfico.
Além disso, a CNM defende que, considerando o prazo já longo de defasagem na
contagem populacional e de muitas discrepâncias, que o novo Censo passe a valer
assim que for, de fato, divulgado. A previsão é que isso ocorra ainda em abril.
Acesse https://bit.ly/3GnMhhI os valores que serão
pagos a cada Município por coeficiente de Estado.
Da Agência CNM de Notícias
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