Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no
mês passado, que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as
composições eleitas antes de janeiro de 2021 e coloca o atual presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), com jurisprudência
para disputar novamente a presidência da Casa nos dois biênios (2023/2025 e
2025/ 2027).
É que a decisão diz que uma vez que a eleição para o 1º e
2º biênio no Rio Grande do Norte e em outros Estados, aconteceu em fevereiro de
2019 (os dois biênios juntos (2019/2021 e 2021/2023), tornando legítima e
permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente
da legislatura.
Eleição da Mesa
A Assembleia Legislativa abre, a partir das 9 horas de
hoje, a sua 63ª legislatura com a posse dos 24 deputados estaduais e, em
seguida, ocorrerá a eleição da mesa diretora da Casa, em votação secreta.
