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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

Itália pede execução da pena de Robinho no Brasil

O ex-atacante foi condenado em última instância a nove anos de prisão por ter estuprado com um amigo uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher.

O ministro da Justiça da Itália pediu ao Brasil que execute a pena do ex-jogador de futebol Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove anos de prisão por terem estuprado uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013.

Os pedidos foram assinados 24 de janeiro e mandados ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia 31 daquele mês. O pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi negado porque a Constituição brasileira proíbe a medida. 

Constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil", diz o ministro Carlo Nordio.