O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou
neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e
decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e
que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no
Brasil.
Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da
política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias
necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios
e o combate ao crime ambiental, entre outros.
Por meio da edição de medida provisória, o presidente
garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias
beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se
da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil.
Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de
tributos federais nos combustíveis.
