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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Prisão à vista: PF diz que Bolsonaro cometeu crimes e manda caso para Alexandre de Moraes



A poucos dias de Jair Bolsonaro (PL) deixar a presidência e perder o foro privilegiado, a Polícia Federal concluiu um inquérito apontando que o futuro ex-mandatário cometeu crimes que podem levá-lo a prisão. A corporação, uma vez terminadas suas investigações, encaminhou o caso nesta quarta-feira (28) para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Desde 2021, a Polícia Federal, a partir de relatório produzido pela CPI da Pandemia no Senado, apura falas de Bolsonaro relacionadas à Covid-19 e às vacinas. No documento final enviado a Moraes, a PF aponta que o ainda presidente cometeu crimes em, ao menos, duas ocasiões: na declaração em que associou os imunizantes à Aids e quando disse que as vítimas da gripe espanhola morreram, em sua maioria, por conta do uso das máscaras. 

A corporação diz que  Bolsonaro cometeu crime previsto do artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, que trata sobre "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto", além da incitação ao crime, delito que está previsto no artigo 286 do Código Penal.