A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e
fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão
plenária desta quinta-feira 15 na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$
17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit
orçamentário de R$ 234,8 milhões.
Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do
orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social.
A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi
de R$ 15 bilhões.
O projeto original do governo recebeu emendas na Casa
durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir
créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.
