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O valor atualizado está em uma medida provisória publicada
nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor
considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca
de 1,5%.
"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo
nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e
privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser
analisado por deputados e senadores.
O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto
no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao
Congresso Nacional em agosto.
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