A promulgação da Lei Complementar nº 135/2010,
conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 12 anos. Criada a partir da
iniciativa popular, a norma cristalizou o anseio da sociedade de ver afastados
da vida pública os políticos que comprovadamente não cumpriram as normas que
regem o país.
A Lei da Ficha Limpa marcou o país ao mudar os
parâmetros das eleições e rebalancear o cenário político brasileiro. A regra
impede que políticos condenados em processos criminais em segunda instância
possam concorrer a cargos públicos por oito anos. A mesma norma vale para quem
teve o mandato cassado ou renunciou para evitar perder o cargo público.
E não é só isso: a Lei da Ficha Limpa pode ser considerada
um marco da mobilização do povo brasileiro pelo fim da corrupção. Ao trazer à
luz os antecedentes judiciais, políticos e administrativos daqueles que desejam
se candidatar, a normativa serve para afastar de vez dos eleitores os que se
valeram da posição pública para atender a interesses que não são os da
população que os elegeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário