A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios.
A MP segue para apreciação do Senado, onde deve ser analisada até 15 de julho para não perder a validade. O relator, deputado Luís Miranda, aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
A expectativa do governo é que o SIM Digital, cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), beneficie 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia. Segundo o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres.
As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva.
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Com informações da Agência Câmara
