Uma lei que proíbe exigência de comprovante da vacina
contra Covid-19 para entrada em locais públicos e privados em Mato Grosso foi
sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicada nesta 2ª-feira (14) no Diário Oficial do Estado.
Com a nova lei, ficam desobrigados os cidadãos de
apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como
exigência para acesso a estabelecimentos públicos e privados.
"Ficam proibidos, em todo o estado, a discriminação e
o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer
pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a
preservação da sua integridade física, moral ou intelectual", diz trecho
do documento.
O projeto de lei foi apresentado por Cattani na
primeira sessão do ano de 2022. Ele foi aprovado em primeira e segunda votação
com amplo apoio de populares, que compareceram na Assembleia Legislativa para
cobrar pela sua aprovação.
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