O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta quinta-feira 10 que a Polícia Civil encerrasse a paralisação que começou na última segunda-feira 7.
A decisão vem após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Polícia Civil retomasse parte dos serviços suspensos. As entidades que representam os policiais civis serão comunicadas para cumprimento imediato da decisão.
A decisão foi do desembargador Ibanez Monteiro, do TJRN, que alega que o serviço da Polícia Civil é considerado essencial. O magistrado também estipulou multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos que representam policiais e delegados da Polícia Civil do RN.
“Posto isso, defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Estado e dos Delegados de Polícia Civil, com o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 150.000,00, em desfavor das Associações e Sindicato demandados, em caso de descumprimento”.
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