Luiz Fux, do STF, nega retorno de Sael Melo à Prefeitura de Porto do Mangue

Hipoliton Sael Holanda Melo, de Porto do Mangue-RN, através de seus advogados, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que o afastou do cargo de prefeito, e não conseguiu reverter a decisão. 

NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput , da Lei 8.437/1992”, diz o ministro em sua decisão, relatou o ministro Luiz Fux.

Com informações do Mossoró Hoje.