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quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Por 8 a 2, STF barra orçamento secreto e pode gerar crise com governo e Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensos os repasses do orçamento secreto – esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão 

Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta quarta-feira, 10, a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida na sexta-feira, 5, pela ministra Rosa Weber.  


O julgamento abre uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso. 


Desde maio, há exatos seis meses, uma série de reportagens vem mostrando como os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas de relator do Orçamento – as chamadas RP-9 – sem critérios técnicos, a um grupo de parlamentares, principalmente às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.  


Trata-se da nova fisionomia da política do “toma lá, dá cá”, usada pelo governo em troca de apoio no Congresso.