Artigo da semana: Ataque ideológico às provas do Enem e Lei Escola Democrática

Por Francisco do PT - [16.nov.2021] 

Há oito dias da aplicação da prova de Enem continua repercutindo na imprensa brasileira práticas do governo federal de natureza desrespeitosa e intervencionista, de censura ideológica no conteúdo a ser ministrado nas provas do Enem. 

Registre-se, repreensão em questões que envolvem cenários   contemporâneos vivenciados na política, na economia e nas relações sociais da sociedade brasileira. Os servidores alegam fragilidade técnica e administrativa contra a atual gestão do órgão, e entre outras arbitrariedades, comentam: 1) a quebra de protocolo da segurança, exemplificada na entrada de profissional não integrante da lista de profissionais regularmente cadastrados; 2) apresentação   pela direção do INEP de uma lista com 22 novos nomes com acesso ao conteúdo do Enem; a intimidação continua, ainda que a argumentação da atual equipe técnica impediu alterar a composição, mas a direção do INEP respondeu às ponderações fazendo diminuição da equipe, mesmo diante de um número de participantes já reduzido, certamente impondo sobrecarga de trabalho, muito acima de uma capacidade normal; 3) interferência nos conteúdos de mais de duas dezenas de questões (arbitradas pela equipe que a direção impusera acesso e revisão), e sobre forte censura da direção geral do INEP, foram refeitas três vezes. 

A imprecisa conduta do órgão, no consequente depoimento dos profissionais do INEP, conclui: “… a prova do Enem não é do projeto atual, do governo atual. Ela é da sociedade, por isso é uma política de estado”. 

Essas afirmações da representação dos servidores do INEP acende o tamanho do equívoco que uma gestão pública comete em calar/matar o papel do estado (exemplo do governo Bolsonaro). O exame do Enem não pertence (nem deve pertencer) a este ou aquele governo; razão pela qual o imperativo Constitucional e a LDB, numa lógica de respeito à democracia, garantem o direito do cidadão estudante manifestar sua opinião livre e soberana sobre qualquer temática, notadamente aquelas que estão na ordem do dia da história da nação brasileira. 

O posicionamento de respeito à democracia, pluralidade de ideias e diversidade faz parte da história daqueles que defendem uma educação emancipatória, que contribui para diminuição das desigualdades sociais. Nessa lógica, vamos ao encontro da Lei 10.569/19 – Lei Escola Democrática de nossa iniciativa, quando no primeiro semestre do mandato de deputado estadual propus e aprovei por unanimidade. 

Antes da aprovação de nossa Lei aqui no Estado e com tendência país a fora, a escola vinha sendo palco das mencionadas intimidações nos últimos sete anos. As ofensivas cessaram, embora ainda haja resquícios da “lei da mordaça” a serem combatidos. Este ataque ideológico no exame do Enem diz muito da política dos defensores da mordaça, dos que insistem em negar a escola e os exames educacionais, insensíveis à condição de território livre de censura que um exame desta natureza possui, por excelência, campo propício para dar visibilidade aos conflitos que parecem estar invisíveis, relacionados às temáticas de direitos humanos. 

Certamente os exames educacionais, tais quais a escola democrática, são territórios de pluralidade de ideias, primando pela tolerância às livres manifestações culturais, de raça, religião e gênero. Com esse entendimento, nossa ampla e irrestrita solidariedade e apoio aos servidores do INEP, que mesmo no enfrentamento do arbítrio, seguem firmes na defesa de um pensamento educacional que acolha a multiplicidade de diversidades que povoa o cotidiano da escola verdadeiramente democrática. 

Francisco do PT é deputado estadual/RN. - Agencia Saiba Mais.