O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. A proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara.
O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário, afirmando que "a volta das coligações seria inconstitucional".
A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022. Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro.
Data da posse
Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6).
Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026.
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