Sinal Vermelho: RN sanciona quatro novas leis para combate à violência contra a mulher

Alex Régis

O Rio Grande do Norte tem quatro novas leis em vigor com o foco de combater a violência contra a mulher no estado. As medidas, que foram sancionadas e publicadas nesta quarta-feira (1º), tratam desde a colaboração de estabelecimentos para que mulheres em situação de risco sejam acolhidas, até multas para quem fizer propagandas ou músicas com caráter misógino. 

A lei que estabelece a campanha "Sinal Vermelho Para a Violência Doméstica" foi uma das sancionadas. Pela norma, ações serão realizadas pelo Poder Público ações em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), farmácias, drogarias e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). 

Na campanha, as ações a serem desenvolvidas contemplam ampla divulgação nos meios de comunicação, o oferecimento de canais de atendimento eletrônico 24 horas e a identificação dos estabelecimentos aderentes à campanha.  

Pela lei, fica determinada a viabilização de um canal silencioso para que as mulheres se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado que aderirem à norma. As mulheres sinalizarão a situação de violência com um “X” vermelho na palma da mão e os estabelecimentos deverão entrar em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, por meio do 190, imediatamente. - TN.