Como já passou pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial.
Atualmente, quem teve as contas julgadas irregulares fica inelegível por oito anos.
A Lei da Ficha Limpa determinou que são inelegíveis os políticos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
Inclusão
O projeto não altera diretamente esse trecho, mas inclui que a inelegibilidade prevista nele “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.
Enfim...
O senador Marcelo Castro, relator da matéria, defendeu que a proposta impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário, privem agentes públicos do direito de serem votados”.
Em tempo
Liberar candidatura de políticos fichas sujas (caso a propositura seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro – o que é muito provável) quem teve as contas rejeitadas na administração pública e foi punido apenas com multa, está livre, leve e solto para continuar no jogo eleitoral.
No entendimento dos congressistas, muitos deles encrencados com a Justiça, só deve ser considerado ficha suja quem de fato for encardido mesmo. Isso só faz contribuir para desmoralizar ainda mais a política.
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