A ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF visa impedir lockdown e toque de recolher em todos os estados brasileiros, mirando medidas decretadas nos últimos dias pelos governadores de 3 estados: Fátima Bezerra (PT), do RN, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco.
Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, alegam na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que os governadores excederam as suas prerrogativas e adotaram medidas "desproporcionais".
As medidas no RN
Em 21 de maio, a governadora Fátima Bezerra (PT) decretou uma quarentena severa em uma lista de 35 municípios do RN. A validade se iniciou a partir daquele dia, com extensão até o 6 de junho.
No período, decidiu a governadora, vai vigorar um toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas aos domingos e feriados e em todos os dias, entre 22h e 5h da manhã seguinte.
